AVISO DE PRIVACIDADE

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e relativamente aos dados pessoais mencionados nesta Política, a empresa Morando em Barao Servicos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 40.543.243/0001-90, com sede na Rua Izabel Negrao Bertotti, 141, Mansões Santo Antonio, Campinas, São Paulo, CEP 13087-508, é controladora de dados, ou seja, é a responsável por determinar a finalidade para as quais os seus dados pessoais serão tratados e os meios utilizados.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS E POR QUÊ?

O Morando em Barão, a depender da sua relação conosco, realiza o tratamento dos dados pessoais a seguir identificados e conforme finalidades descritas abaixo:

DADOS COLETADOS VIA FORMULÁRIOS:

• • Nome e sobrenome
• • Whatsapp
• • E-mail
• • Cidade e estado de residência
• • Data e hora do envio

FINALIDADES:

• • Envio de informações e sanar dúvidas sobre as moradias/serviços;
• • Entrar em contato sobre abertura de vaga em lista de espera;
• • Agendamento de visitas;
• • Negociação e envio de propostas;
• • Fornecer relatórios gerenciais;
• • Responder a solicitações, enviar comunicações relevantes sobre oportunidades, novas ofertas e/ou campanhas, e pesquisa de satisfação por quaisquer canais de comunicação utilizados pelo Morando em Barão;

DADOS COLETADOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E/OU VENDA PARA LOCADOR/LOCATÁRIO/MORADOR/FIADOR:

• • Nome
• • Whatsapp
• • Profissão
• • Endereço
• • E-mail
• • RG/CPF ou CNH
• • CNPJ e razão social (em caso de empresas)
• • Certidão de nascimento e/ou de casamento/divórcio
• • Comprovação de crédito
• • Matrícula atualizada de imóvel (em caso da garantia ser fiador)
• • Número de agência, banco, conta corrente e numeração de cheques (em caso da garantia ser cheque caução);

FINALIDADES:

• • Análise e validação de crédito;
• • Análise de idoneidade;
• • Formalização de contrato de locação e cumprimento das obrigações decorrentes do contrato;
• • Formalização de vistoria de entrada e saída;
• • Agendamento de visitas;
• • Negociação e envio de propostas;
• • Resposta a solicitações, envio comunicações relevantes sobre oportunidades, novas ofertas e/ou campanhas, e pesquisa de satisfação por quaisquer canais de comunicação utilizados pelo Morando em Barão;
• • Atuação na prevenção de fraudes e prática de condutas ilícitas, bem como na garantia da segurança física e patrimonial dos empreendimentos;
• • A fim de resguardar direitos, os dados pessoais poderão, ainda, ser utilizados em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em resposta a ordens de autoridades competentes.

DADOS COLETADOS DE FORMA ESTATÍSTICA E ANÔNIMA:

• • Endereço de IP;
• • Registro de interações com o site do Morando em Barão;
• • Telas acessadas
• • Dispositivos (versão do sistema operacional, geolocalização instalados, se necessário) e "session id".

O Morando em Barão tratará os dados pessoais conforme hipóteses autorizadoras listadas na Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), notadamente (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) execução de contrato, (iii) exercício regular de direitos, e (iv) legítimo interesse do Morando em Barão ou de terceiros. Para os casos em que a lei exija a obtenção de seu consentimento, atuaremos de modo a garantir que você seja devidamente informado acerca da necessidade de sua autorização e consequências da sua recusa, e, assim, você possa manifestar livremente a sua decisão.

O Morando em Barão utilizará os seus dados pessoais para finalidades compatíveis com as informadas nesta Política e sempre que entender haver base legal para o processamento posterior nos termos da LGPD.

COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Morando em Barão poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas subsidiárias, afiliadas e terceiros estritamente essenciais (por exemplo, hospedagem e e-mail), que atuarão como operadores seguindo nossas instruções e compromissos de proteção de dados, tais como empresas fornecedoras e de suporte aos nossos sistemas e serviços, órgãos públicos, parceiros de negócio e instituições financeiras e de crédito. Os dados pessoais podem ser compartilhados para finalidades legítimas da seguinte maneira:

• 1. Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política;
• 2. Para permitir que terceiros nos forneçam serviços;
• 3. Para obedecer às nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades competentes, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo. As categorias de destinatários incluem contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;
• 4. Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
• 5. Quando for necessário para proteger você, o Morando em Barão e seus interesses legítimos e/ou terceiros;
• 6. Como parte de due diligence corporativa e/ou due diligence relativa à fusão, aquisição, alteração societária, ou em casos de recuperação judicial ou falência, nós podemos divulgar os seus dados pessoais ao novo comprador, novo prestador de serviços e respectivos assessores, na medida do quanto necessário e adequado para o atingimento de tais finalidades; e
• 7. Com o seu consentimento legalmente obtido, isto é dado de forma voluntária e sem que você sofra qualquer consequência adversa de sua decisão que negar ou revogar o seu consentimento.

Informações agregadas e anonimizadas poderão ser livremente compartilhadas.

Para resguardar a sua privacidade, o Morando em Barão utiliza instrumentos contratuais para assegurar que os terceiros que recebam os seus dados pessoais confiram a eles a mesma proteção que nós proporcionamos.

Você pode ter mais informações sobre os terceiros com quem a Empresa compartilha os seus dados pessoais por meio de requisição específica, conforme indicado no tópico desta Política que trata sobre os seus direitos.

TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

O Morando em Barão poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Morando em Barão, o Morando em Barão adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO MORANDO EM BARÃO

Os seus dados pessoais serão tratados pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual eles foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, proteger nossos ativos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus Dados pessoais, baseamo-nos, igualmente, nos seguintes critérios:

• 1. Se há uma obrigação legal ou contratual de reter estes Dados pessoais
• 2. Se os dados são necessários para fins de investigação, auditoria ou exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizada, ou seja, que não mais se refere a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e respaldo legal.

COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A fim de garantir a maior segurança possível aos seus dados pessoais sob nossa responsabilidade, adotamos medidas administrativas e técnicas aptas a manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, sempre à luz das regras aplicáveis de proteção de dados pessoais e segurança da informação. As medidas de segurança são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais.

Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados pessoais serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizadas de forma ostensiva nos canais de comunicação da Empresa.

Monitoramos nossos sistemas de tecnologia da informação e comunicações por meio de ferramentas como software anti-malware, filtragem de sites e software de filtragem de spam, software de segurança para aplicativos baseados em nuvem e soluções de gerenciamento de dispositivo móvel. Além disso, monitoramos os nossos estabelecimentos com câmeras de segurança localizadas, por exemplo, em pontos de entrada e saída, lobbies, e salas nas quais pode haver equipamentos valiosos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você, enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• • Confirmar a existência de tratamento;
• • Acessar aos dados;
• • Corrigir ou solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• • Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, observados os termos da lei;
• • Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais o Morando em Barão realizou uso compartilhado dos Dados Pessoais;
• • Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• • Solicitar a revogação de consentimento dado.

Você possui, ainda, conforme aplicável, os direitos de (i) obter informações completas sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais; (ii) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; (iii) solicitar a revisão de decisão baseada no tratamento automatizado de dados pessoais; e (iv) reclamar uma possível violação de seus dados pessoais para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD.

Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato através de nosso e-mail morandoembarao@gmail.com. Poderemos solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e possibilidade de exercício do direito reivindicado, empregaremos os nossos melhores esforços para atender o pedido no menor tempo possível.

DADOS DE MENORES DE IDADE

O Morando em Barão poderá tratar dados pessoais de crianças menores de 16 anos em determinadas situações. Nestes casos, sempre pediremos a autorização dos pais ou responsável legal, além de informar claramente as finalidades do tratamento. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de crianças em desacordo com a legislação, eliminaremos esses dados o mais breve possível.

CONTATO COM O MORANDO EM BARÃO

Em caso de qualquer dúvida, comentários, reclamações com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, ou se o usuário tiver qualquer dúvida, comentários, reclamações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Morando em Barão por meio do seguinte endereço de e-mail: morandoembarao@gmail.com.

ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE TERCEIROS

O Morando em Barão poderá revisar e alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que julgar necessário. As novas versões serão públicas no seu website e disponibilizadas nas unidades para os clientes. Recomendamos a você verificá-la com regularidade.